Termos e Condições

1. Identificação

O presente site é propriedade da ALENTO, LDA, pessoa coletiva com sede na R. de Dom Manuel II 81, Loja 30, 4050-345 Porto, Portugal, titular do NIPC 510 318 940.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do site www.alento.pt, bem como a contratação dos serviços de consultoria organizacional, formação profissional certificada pela DGERT e mentoring prestados pela ALENTO.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao site ou contratar qualquer serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deve abster-se de utilizar o site ou de contratar os nossos serviços.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site — incluindo textos, imagens, logótipos, estruturas de formação, metodologias (nomeadamente o programa SAGAZ de Mentoring) e software — são propriedade exclusiva da ALENTO, LDA ou dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, cópia, modificação ou utilização comercial, total ou parcial, de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da ALENTO.

5. Contratação de Serviços

A contratação de serviços de consultoria, formação ou mentoring é sempre formalizada através de proposta comercial específica, onde são detalhados o âmbito, prazo, preço e demais condições aplicáveis. Os presentes Termos aplicam-se de forma supletiva, sem prejuízo das condições particulares acordadas caso a caso.

6. Formação Certificada DGERT

A ALENTO é entidade formadora certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). As ações de formação são regidas pelas normas DGERT aplicáveis, nomeadamente em matéria de metodologia, avaliação e emissão de certificados, sendo o formando obrigado a cumprir a frequência mínima legalmente exigida para obtenção do respetivo certificado.

7. Limitação de Responsabilidade

A ALENTO esforça-se por manter a informação do site atualizada e rigorosa, mas não garante a ausência de erros ou interrupções. A utilização do site é efetuada sob responsabilidade exclusiva do utilizador. A ALENTO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site ou da impossibilidade da sua utilização.

8. Links para Sites Terceiros

O site pode conter ligações a sites terceiros, incluindo as outras plataformas do ecossistema ALENTO. A ALENTO não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

A ALENTO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos mesmos, as partes elegem como competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, informamos que em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.